TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

Pelo presente Termo de Consentimento para Coleta e Tratamento de Dados, o usuário/cliente, que é o único titular de seus dados, poderá expressar a sua concordância, mediante o conhecimento das práticas estipuladas na Política de Privacidade Aplicada e Termos de Uso (ANEXO) da COMARK VEÍCULOS LTDA (COMARK).

A concordância com o termo permitirá que a COMARK, na qualidade de Controladora, mantenha a privacidade dos dados coletados, seja por ela própria, ou por empresas terceirizadas que lhe prestem serviços de informática, ou venham a prestar na qualidade de Operadores; e assim, continue assegurando os benefícios de economizar tempo no preenchimento de cadastros e/ou formulários de seus clientes/usuários, buscando sempre o desenvolvimento e melhoria na qualidade dos serviços prestados, e garantia da segurança do usuário, que dependem do uso e tratamento dos seus dados.

A COMARK coleta ou poderá vir a coletar do cliente/usuário os seguintes dados, seja através do meio físico ou digital:

O usuário/cliente neste ato manifesta o seu consentimento para que a COMARK use seus dados pessoais para manter os seus cadastros atualizados e possa lhe enviar ofertas de serviços e veículos, o que passará a valer a partir desta data, por prazo indeterminado.

O cliente/usuário também concorda que eventuais dados coletados poderão vir a ser compartilhados com a fabricante dos veículos e das peças comercializadas pela COMARK, para fins de garantia legal.

Ressaltamos que é possível retirar, a qualquer tempo, o consentimento para o tratamento dos dados nas finalidades referidas neste Termo, bem como solicitar o acesso aos seus dados pessoais; ou sua retificação; eliminação/anonimização; limitação do seu tratamento, e a portabilidade dos seus dados através do e-mail: comark@comark.com.br

Abaixo segue o ANEXO contendo a Política de Privacidade Aplicada e Termos de Uso.



ANEXO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICADA E TERMOS DE USO
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

INTRODUÇÃO

A COMARK VEÍCULOS LTDA. (COMARK), está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, gerenciamento e eliminação, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

USUÁRIO: Pessoa física, que já seja um cliente ou não, que interaja com a COMARK, em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais, seja através de meios físicos ou digitais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, clientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website colete e armazene as ações e preferências registradas em nome do usuário. O uso de cookies existe para que o usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão; e ainda, podem ser removidos do navegador utilizado pelo próprio usuário mediante as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

SUBCONTRATADA: empresas de apoio e serviços terceirizados - operadores.


COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais é necessária para que a COMARK ofereça serviços e funcionalidades adequadas às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços e ofertas, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, a COMARK poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias, especialmente ao que se refere a Lei nº 13.709/2018.

A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pela e/ou para a Comark, ou por terceirizados, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, a COMARK poderá vir a solicitar dados do cliente/usuário, através de formulário eletrônico ou até mesmo através de meios físicos em atendimentos presenciais, ou híbridos, no qual os dados poderão ser coletados por um atendente responsável, que realizará posteriormente o registro das informações em sistema cadastral, sempre de acordo com a autorização do cliente.

Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança, de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.

Os dados pessoais solicitados poderão ser informados para que seja possível dar sequência ao atendimento e compra de veículos, peças ou prestação de serviços, sempre de acordo com o atendimento selecionado. Outros dados pessoais poderão ser solicitados, em caso de necessidade.

A COMARK ensejará seus melhores esforços para que não sejam solicitados dados confidenciais sensíveis e nem de menores de idade.


UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A COMARK é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários como controladora, ou por seu encaminhamento às empresas subcontratadas, como operadoras, cabendo exclusivamente à COMARK verificar se suas terceirizadas estão tomando todas a medidas necessárias para a preservação dos dados dos clientes/usuários, bem como exigir aderência às regulamentações aplicáveis.

Os dados pessoais coletados dos seus usuários, serão tratados para efeitos de emissão de notas-fiscais, prestação de serviços e ofertas de vendas de veículos, peças e acessórios, podendo ser compartilhados com os dados das demais filiais da COMARK.


COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Poderá haver transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da COMARK, com acesso de colaboradores e operadores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

Haverá transmissão de dados pessoais dos clientes/usuários para a fabricante dos veículos, comercializados pela COMARK, em razão das garantias legais prestadas pela fabricante, nos veículos, peças e acessórios.

Haverá também transmissão de dados pessoais dos clientes/usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais a COMARK irá utilizar, preferencialmente, sistemas com criptografias aplicadas à todas as informações trocadas via internet ou telefonia móvel.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a COMARK, na qualidade de Controladora, compromete-se a COMARK, a comunicar ao usuário/titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.


EXTRATERRITORIALIDADE

A Lei Geral de Proteção de Dados permite a transferência de dados além-fronteira, desde que seja com o consentimento específico do titular; a pedido do titular para que esse possa executar pré-contrato ou contrato; para proteção da vida e da integridade física do titular ou de terceiro; para ajudar na execução de política pública; para país ou organismo internacional que projeta dados pessoais de forma compatível com o Brasil; para cooperar juridicamente com órgãos públicos de inteligência, investigação, ou por conta de compromisso assumido via acordo internacional; para cumprir obrigação legal; e, com a autorização da agência reguladora.

A COMARK não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus cadastros e serviços.

Eventualmente os dados armazenados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente/servidores fora de sua região/domicílio, ou ainda outro país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas a COMARK deverá sempre exigir que sejam asseguradas a devida proteção de dados pessoais, sempre de acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil.

Serão sempre tomadas todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados pessoais sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.


CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, a COMARK afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados por hackers, motivo pelo qual o usuário deverá adotar as medidas de segurança adequadas para a navegação no website.


COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A COMARK poderá receber a armazenar dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies em seu site “www.comark.com.br”.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da COMARK o servidor de Internet poderá reconhecer o computador ou dispositivo móvel do usuário.

O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos do navegador utilizado pelo próprio usuário mediante as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.


DIREITOS DOS USUÁRIOS E REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, anonimização ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei.

O cliente/usuário poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao comark@comark.com.br

Este consentimento poderá ser revogado pelo Cliente/Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail acima informado, ou ainda por meio de correspondência escrita dirigida ao endereço físico da COMARK.

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto na legislação vigente.


ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta atual compilação da Política de Privacidade e Termos de Uso poderá vir a ser alterada pela COMARK a qualquer momento, e serão disponibilizadas ao usuário/cliente.